Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma (“Plataforma”), operada por (“”, “nós”). Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar a Plataforma, você (“Assinante”, “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é a Plataforma

O é um software como serviço (SaaS) destinado a profissionais e clínicas veterinárias, que oferece, entre outras funcionalidades: agenda de atendimentos, gestão de clientes (tutores) e pacientes (animais), controle financeiro, pacotes de sessões, lembretes e cobranças, formulários de anamnese, contratos, galeria de mídia e um site institucional personalizável (“Site do Assinante”), publicado em subdomínio da Plataforma ou em domínio próprio do Assinante.

A Plataforma é uma ferramenta de gestão e divulgação. O não presta serviços médico-veterinários, não intermedeia atendimentos, não emite diagnósticos e não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelos serviços prestados pelo Assinante aos seus clientes, pela relação entre Assinante e tutores, nem pelo conteúdo publicado pelo Assinante em seu site.

2. Conta e elegibilidade

Para usar a Plataforma você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

O acesso à Plataforma é condicionado ao pagamento de assinatura recorrente, processada pela Stripe. Os valores, a periodicidade e o que está incluso são informados na página de contratação. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de cobrança e produz efeitos ao final do ciclo já pago — não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo nas hipóteses previstas em lei (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

Em caso de inadimplência, o acesso ao painel poderá ser suspenso até a regularização. Os dados do Assinante são preservados por, no mínimo, 90 (noventa) dias após a suspensão, para permitir a reativação ou a exportação, podendo ser excluídos definitivamente após esse prazo. Podemos reajustar os preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, valendo o novo valor a partir do ciclo seguinte.

4. Responsabilidades do Assinante

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

(a) inserir apenas dados de clientes obtidos de forma lícita e utilizá-los conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), atuando como controlador desses dados; (b) obter as autorizações necessárias para publicar fotos, vídeos e depoimentos no seu site, incluindo autorização de uso de imagem dos tutores; (c) publicar apenas conteúdo verdadeiro, lícito e compatível com as normas do seu conselho profissional (CFMV/CRMVs), incluindo regras de publicidade veterinária; (d) não usar a Plataforma para spam, comunicações não solicitadas em massa, conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (e) cumprir as políticas das plataformas de terceiros que decidir integrar (como WhatsApp e Meta); (f) manter seus dados cadastrais e de cobrança atualizados.

5. Conteúdo do Assinante e propriedade intelectual

O conteúdo que você insere na Plataforma (dados, textos, imagens, vídeos) continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço. A Plataforma, sua marca, código, design e demais elementos são de propriedade de e não podem ser copiados, revendidos ou usados fora do escopo destes Termos.

6. Integrações de terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como Stripe (pagamentos), Supabase (infraestrutura de dados), Vercel (hospedagem), Meta (Pixel de anúncios) e provedores de envio de mensagens via WhatsApp. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e não nos responsabilizamos por indisponibilidades, alterações ou danos causados por terceiros — incluindo eventuais restrições aplicadas pelo WhatsApp/Meta a números utilizados em integrações de mensagens.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas, como todo serviço de internet, ela é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e atualizações de funcionalidades. O suporte é prestado pelo e-mail .

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei: (a) o não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, danos indiretos ou consequenciais; (b) a responsabilidade total do por qualquer demanda relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento; (c) o não responde por atos, omissões, serviços, diagnósticos, tratamentos, cobranças ou conteúdos do Assinante perante tutores ou quaisquer terceiros, sendo o Assinante o único responsável pela sua atividade profissional.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: em relação aos dados cadastrais e de pagamento do Assinante, o atua como controlador; em relação aos dados que o Assinante insere sobre seus clientes e pacientes, o atua como operador, tratando-os somente conforme necessário para prestar o serviço.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, você pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo de retenção indicado na seção 3.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo; nos demais casos, o foro da comarca do domicílio de , com renúncia a qualquer outro. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia de direito.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: .